Legal
Contrato de Tratamento de Dados.
Este contrato define como a AuditOps trata dados pessoais em nome do cartório. O cartório é controlador. A AuditOps é operadora.
1 · Partes e papéis
Controlador: o cartório contratante. Operadora: Anderson Braz Vanzetto, CNPJ 52.901.888/0001-37.
2 · Objeto e finalidade
Coleta e custódia de eventos de infraestrutura, detecção de ameaças e geração de relatório de conformidade. Os titulares são usuários e colaboradores do cartório. Os dados tratados são registros de acesso, identificadores de usuário e eventos de sistema e rede. Não há tratamento de dados sensíveis. A duração acompanha a vigência do contrato.
3 · Instruções
A AuditOps trata os dados somente conforme instruções documentadas do cartório, nos termos do art. 39 da LGPD.
4 · Confidencialidade
O acesso é restrito a quem precisa e ocorre sob obrigação de sigilo.
5 · Segurança
Criptografia em trânsito e em repouso, autenticação multifator, acesso por perfil, segregação de ambientes, trilha imutável, backup com teste de restauração e gestão de vulnerabilidades.
6 · Suboperadores
A inclusão de suboperador depende de autorização prévia. A lista vigente está em suboperadores.
7 · Direitos do titular
A AuditOps repassa as requisições ao cartório em até 2 dias úteis e não responde por conta própria.
8 · Incidentes
O cartório é comunicado em até 24 horas a partir da ciência do incidente, com as informações necessárias ao cumprimento dos prazos da ANPD e da Corregedoria.
9 · Devolução e eliminação
Ao término do contrato, os dados são devolvidos ou eliminados em até 30 dias, com atestado. Fica ressalvado o que a lei exige reter, incluindo as trilhas de auditoria pelo prazo de cinco anos.
10 · Auditoria
A AuditOps presta informações e permite auditoria mediante aviso prévio de 15 dias.
11 · Responsabilidade
A responsabilidade segue os arts. 42 a 45 da LGPD.
12 · Transferência internacional
Não há transferência internacional dos dados de operação, porque o tratamento ocorre em região brasileira.
Anderson Braz Vanzetto · CNPJ 52.901.888/0001-37
Antônio Prado · RS · Brasil · [email protected] · +55 54 99618-5865
Encarregado de dados: [email protected] · assunto LGPD