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Provimento nº 213/2026·fim do prazo de adequação:109 dias 02h 14m 40sentenda a norma →

AuditOps

Legal

Contrato de Tratamento de Dados.

Versão 1 · vigente desde 24 de outubro de 2026

Este contrato define como a AuditOps trata dados pessoais em nome do cartório. O cartório é controlador. A AuditOps é operadora.

1 · Partes e papéis

Controlador: o cartório contratante. Operadora: Anderson Braz Vanzetto, CNPJ 52.901.888/0001-37.

2 · Objeto e finalidade

Coleta e custódia de eventos de infraestrutura, detecção de ameaças e geração de relatório de conformidade. Os titulares são usuários e colaboradores do cartório. Os dados tratados são registros de acesso, identificadores de usuário e eventos de sistema e rede. Não há tratamento de dados sensíveis. A duração acompanha a vigência do contrato.

3 · Instruções

A AuditOps trata os dados somente conforme instruções documentadas do cartório, nos termos do art. 39 da LGPD.

4 · Confidencialidade

O acesso é restrito a quem precisa e ocorre sob obrigação de sigilo.

5 · Segurança

Criptografia em trânsito e em repouso, autenticação multifator, acesso por perfil, segregação de ambientes, trilha imutável, backup com teste de restauração e gestão de vulnerabilidades.

6 · Suboperadores

A inclusão de suboperador depende de autorização prévia. A lista vigente está em suboperadores.

7 · Direitos do titular

A AuditOps repassa as requisições ao cartório em até 2 dias úteis e não responde por conta própria.

8 · Incidentes

O cartório é comunicado em até 24 horas a partir da ciência do incidente, com as informações necessárias ao cumprimento dos prazos da ANPD e da Corregedoria.

9 · Devolução e eliminação

Ao término do contrato, os dados são devolvidos ou eliminados em até 30 dias, com atestado. Fica ressalvado o que a lei exige reter, incluindo as trilhas de auditoria pelo prazo de cinco anos.

10 · Auditoria

A AuditOps presta informações e permite auditoria mediante aviso prévio de 15 dias.

11 · Responsabilidade

A responsabilidade segue os arts. 42 a 45 da LGPD.

12 · Transferência internacional

Não há transferência internacional dos dados de operação, porque o tratamento ocorre em região brasileira.

A versão completa do contrato, assinada entre as partes, acompanha a proposta comercial.

Anderson Braz Vanzetto · CNPJ 52.901.888/0001-37

Antônio Prado · RS · Brasil · [email protected] · +55 54 99618-5865

Encarregado de dados: [email protected] · assunto LGPD