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Provimento nº 213/2026·fim do prazo de adequação:109 dias 02h 14m 40sentenda a norma →

AuditOps

Fundamentos · leitura de 4 min

Trilha de auditoria não é log

O que o cartório costuma chamar de “log” não cumpre o que o Anexo II exige de uma trilha. A diferença não é semântica, é o que decide a correição.

O que a norma chama de trilha

O Anexo II lista os requisitos técnicos que a trilha de auditoria precisa observar. Não é uma lista de sugestões: cada item é verificável.

  • Identificação inequívoca do usuário, com data, hora e tipo de operação: , II.
  • Sincronização de tempo por fonte confiável: , III.
  • Retenção mínima de 5 anos, admitido prazo uniforme superior quando tecnicamente justificado: , IV.
  • Possibilidade de solução SIEM e coleta centralizada de logs, preservada a segregação lógica por serventia: , V.

E o que o art. 12 acrescenta

A integridade e a imutabilidade precisam ser garantidas por mecanismos técnicos que preservem histórico verificável de versões, mantenham registro comprovável de integridade e impeçam modificação, substituição ou sobrescrita sem geração automática de trilha de auditoria imutável e identificável.

“impeçam modificação, substituição ou sobrescrita sem geração automática de trilha de auditoria imutável e identificável”

· Provimento CNJ 213/2026

Repare na palavra automática. Uma trilha gerada por processo manual, ou por alguém que “lembra de exportar”, não é o que o dispositivo descreve.

Onde o log comum falha

Três falhas aparecem com frequência em cartórios, e todas são detectáveis:

  • Usuário compartilhado. Se a estação usa um login único para todos os colaboradores, não existe identificação inequívoca, e o registro não diz quem fez.
  • Relógio desalinhado. Servidores sem sincronização com fonte confiável produzem horários que não se cruzam entre si, o que inviabiliza a reconstrução de uma sequência de fatos.
  • Arquivo sobrescrevível. Log em arquivo de texto, na mesma máquina e com permissão de escrita para o administrador, não oferece proteção contra adulteração.

A frase que resume o padrão

O Anexo IV vai direto ao ponto ao definir o que o relatório de conformidade deve atestar:

“Deverá atestar não apenas se o dado ‘volta’, mas se o sistema efetivamente registra quem fez o que, quando fez, se o tempo está sincronizado e se estes registros são realmente imutáveis.”

Anexo IV, Etapa 4, 4.1.1 · Provimento CNJ 213/2026

É um teste simples de aplicar no ambiente, hoje: pegue um ato praticado ontem e tente responder, com o registro, quem o praticou, exatamente quando, e se aquele registro poderia ter sido alterado depois. Se alguma resposta for “não sei”, a trilha não está íntegra.

Não é preciso comprar um SIEM para atender

O próprio Anexo II esclarece que a referência a SIEM, IDS/IPS, correlação automatizada ou monitoramento contínuo tem natureza exemplificativa, não constituindo requisito de aquisição de ferramenta específica. O controle se reputa atendido quando a serventia demonstra, por meios técnicos proporcionais à classe da serventia, a coleta, a proteção contra adulteração, a retenção mínima e a capacidade de auditoria dos logs.

O que fazer na prática

  • Elimine credenciais compartilhadas nos acessos administrativos.
  • Garanta sincronização de tempo por fonte confiável em tudo que produz registro.
  • Centralize os registros, preservando a segregação lógica por serventia.
  • Proteja contra adulteração com mecanismo verificável e retenção de 5 anos.
  • Produza, ao final, o relatório que responde às quatro perguntas do 4.1.1.

É o que a plataforma entrega, porque foi desenhada sobre o Anexo II e a Etapa 4, não sobre o que o mercado costuma vender.

Fonte: Provimento CNJ nº 213, de 20 de fevereiro de 2026 (texto integral, lido no contexto): · Anexo II, itens 3 (II a V) e 3.1 · Anexo IV, Etapa 4, 4.1 e 4.1.1. Prazos e parâmetros por classe: Anexo I, itens 2.1, 2.2 e 5.

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