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Provimento nº 213/2026·fim do prazo de adequação:109 dias 02h 14m 40sentenda a norma →

AuditOps

Provimento 213 · leitura de 5 min

Retenção de cinco anos: o que é exigido, na prática

"Guardamos os logs por um ano" soa suficiente. Não é. O Provimento CNJ 213/2026 trata retenção como requisito verificável, e o número aparece em mais de um dispositivo, sempre como piso.

O que a norma diz sobre guarda

Três dispositivos, lidos juntos, fecham a questão:

  • Anexo II, item 3, IV, retenção mínima de 5 anos, admitido prazo uniforme superior quando tecnicamente justificado;
  • Anexo IV, item 5.5, manter registros auditáveis por, no mínimo, 5 anos;
  • Anexo I, item 5.1, prazos de guarda no armazenamento e na disponibilidade.

Cinco anos é o piso, não a meta. Guardar menos não é uma escolha comercial, é não atender ao item. E o "prazo uniforme superior" que o dispositivo admite existe para o caso oposto: quando a operação decide guardar mais e por igual, com justificativa técnica.

Guardar não é o mesmo que custodiar

O erro mais comum é tratar retenção como espaço em disco. Não é. A norma pede retenção com integridade , e integridade é o que o art. 12, §1º, III descreve: mecanismos que impeçam modificação, substituição ou sobrescrita sem geração automática de trilha imutável e identificável.

Na prática, isso significa que um arquivo de log com cinco anos de idade guardado numa pasta comum não é uma trilha retida em conformidade: ele pode ter sido alterado em qualquer momento desse período, e não existe registro que prove o contrário.

O que quebra um plano de cinco anos

Quatro falhas aparecem com frequência, e todas são evitáveis:

1 · Rotação silenciosa. O sistema "apaga o mais antigo para não encher o disco". Sem alguém perceber, o histórico passa a ter semanas, não anos.

2 · Guarda na mesma máquina. A cópia fica no mesmo servidor que gera o registro. Um incidente, ou um ransomware, apaga os dois ao mesmo tempo.

3 · Mídia sem verificação. Fita, disco externo ou pasta de rede que ninguém testa. Quando é preciso ler, o dado não abre.

4 · Sobrescrita por administrador. O arquivo está lá, íntegro de conteúdo, mas quem tem acesso de administrador pode alterá-lo, e o registro perde o valor de prova.

O que conferir hoje, no cartório

Cinco perguntas que o titular (ou o responsável de TI) consegue responder sem contratar nada:

  • Qual é a idade do registro mais antigo que existe hoje? (Se a resposta for "algumas semanas", a rotação está apagando.)
  • Onde ele está guardado? (Se for na mesma máquina que o gerou, existe um ponto único de falha.)
  • Quem consegue alterá-lo? (Se a resposta for "o administrador", não há proteção contra adulteração.)
  • Como se prova que ele não foi alterado? (Se não houver resposta, não há integridade, só arquivo.)
  • Alguém já conseguiu ler um registro do começo do período? (Retenção sem teste é promessa.)

A diferença entre guardar e demonstrar

A norma não pede que o cartório diga que guarda por cinco anos. Pede que demonstre, e essa diferença é o coração da Etapa 4. Um registro retido em conformidade tem três propriedades ao mesmo tempo: existe, não foi alterado e pode ser provado por mecanismo verificável.

É exatamente por isso que a AuditOps trabalha com armazenamento imutável, verificação de integridade e retenção de cinco anos em todos os planos, não como recurso avançado, mas como piso.

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Fonte: Provimento CNJ nº 213, de 20 de fevereiro de 2026 (texto integral, lido no contexto), Anexo II, item 3, IV · Anexo IV, item 5.5 · Anexo I, item 5.1 · art. 12, §1º, III.

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