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Provimento nº 213/2026·fim do prazo de adequação:109 dias 02h 14m 40sentenda a norma →

AuditOps

Prática · leitura de 5 min

Backup que nunca foi testado não é backup

Existe uma diferença entre ter backup e conseguir restaurar. A primeira é uma configuração; a segunda é uma capacidade, e só se descobre qual das duas existe no dia em que se tenta. O Provimento CNJ 213/2026 resolveu isso tirando a resposta do campo da esperança: exige teste documentado de restauração.

Onde a exigência está

  • Anexo IV, item 4.5, realizar testes documentados de restauração de backups, conforme a periodicidade da classe;
  • Anexo IV, item 3.2, implantar rotinas automatizadas de backup completo e incremental (as duas);
  • Anexo IV, item 3.3, monitorar as rotinas de backup, com alerta automático e registro formal de falhas;
  • Anexo IV, item 4.4, realizar simulação anual de desastre, para validar o PCN e o PRD.

Ou seja: a norma não quer saber se o backup rodou. Quer saber se volta, e se alguém tem o registro de que voltou.

O documento tem forma definida

O Anexo V traz um modelo de ata para o teste de restauração, com 11 blocos. Ele é referencial e orientativo, e admite proporcionalidade conforme a classe, inclusive forma simplificada para a Classe 1. Mas o conteúdo mínimo é claro:

| Bloco | O que registra | |---|---| | 1 | Data, hora, serventia (com CNS) e local | | 2 | Quem participou: responsável técnico interno · colaborador/preposto · fornecedor, se aplicável, e a declaração de que o responsável pela serventia acompanhou ou validou | | 3 | Escopo: quais sistemas e bancos foram restaurados, incluindo a verificação de integridade | | 4 | Aferição de RTO e RPO: hora de início e de conclusão, tempo total efetivo (RTO aferido), o RTO previsto no PCN/PRD, o ponto temporal do último dado íntegro restaurado e a perda temporal efetiva (RPO aferido) contra o RPO da classe | | 5 | Arquitetura de backup vigente: solução e versão, identificador do backup restaurado, tipo (completo/incremental), locais primário e secundário, criptografia e mecanismo de verificação de integridade | | 6 | Procedimento adotado: seleção do ponto de restauração, restauração do banco, restauração do repositório documental, validação de serviços e validação amostral de atos eletrônicos | | 7 | Resultado: aderência ao RTO e ao RPO (atendido ou não), método de verificação de integridade e inconsistências encontradas | | 8 | Medidas corretivas ou preventivas deliberadas | | 9 | Evidências técnicas anexadas |

E o bloco 9 lista o que precisa estar anexado, vale ler com atenção, porque é exatamente o que a fiscalização procura:

1. log ou relatório automatizado do processo de restauração; 2. identificador único do backup restaurado; 3. comprovante de verificação de integridade (hash ou equivalente); 4. evidência da validação amostral; 5. identificação do ambiente em que o teste foi executado.

O bloco 11 fecha o documento com a declaração do responsável pela serventia de que o teste foi realizado conforme o previsto, declaração sob responsabilidade pessoal e funcional.

O detalhe que faz diferença: RTO e RPO aferidos

A ata não pede a intenção, pede o número medido. É preciso comparar o que o plano promete com o que o teste entregou:

  • RTO aferido (tempo total efetivo até o serviço voltar) contra o RTO definido no PCN/PRD;
  • RPO aferido (quanto de dado se perdeu até o último ponto íntegro) contra o RPO da classe da serventia.

Se os dois baterem, a ata registra atendido. Se não baterem, a norma não pede que se esconda: pede que se registre, e que se declarem as medidas corretivas (bloco 8). Um teste com inconsistência documentada é conformidade; um teste que nunca aconteceu é risco.

O que fazer amanhã

Três passos que não dependem de comprar nada:

1. Marque uma data. Um teste de restauração por período, conforme a periodicidade da classe. 2. Escolha um ponto de restauração real e tente voltar ao ar, com alguém anotando início, fim e o que falhou. 3. Anexe as cinco evidências. Sem o log, o identificador do backup, o comprovante de integridade, a validação amostral e a identificação do ambiente, o teste vira uma anotação sem valor de prova.

O backup protege o cartório no dia do problema. O teste protege no dia da correição. Os dois são exigidos , e somente um deles costuma estar feito.

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Fonte: Provimento CNJ nº 213, de 20 de fevereiro de 2026 (texto integral, lido no contexto), Anexo IV, itens 3.2, 3.3, 4.4 e 4.5 · Anexo V (modelo de ata, blocos 1 a 11, com as evidências mínimas do bloco 9).

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